Resolução Nº 01, de 27 de maio de 2024

“ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO N°01/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERIQUITO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS”

A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta ao Egrégio Plenário o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1° - O artigo 5° e o Anexo I, da Resolução n°.01/2009, passam a ter as seguintes redações:

 

“Art. 5°....................................................................

.................................................................................

 

f) Auxiliar de serviços gerias. Símbolo Salarial CMC 04. 01 vaga. Carga horária 40 (quarenta) horas semanais. Lotado na Câmara Municipal de Periquito. Requisitos: idade mínima 18 anos; escolaridade: Ensino fundamental completo. Atribuições do cargo: I- Efetuar trabalhos de limpeza e faxina nas diversas dependências da Câmara Municipal, tanto na parte interna como na externa; II- Limpar e lavar pisos, tetos, escadas, espelhos, persianas, tapetes, utensílios, portas, janelas, vidros, lustres, móveis, equipamentos, instalações sanitárias, escritórios, gabinetes, corredores, almoxarifado, arquivo etc.; III- Lavar e encerar assoalhos; IV- Remover lixos e detritos, colocando-os nos recipientes apropriados; V- Retirar pó de livros, estantes, armários e outros objetos; VI- Fazer arrumação e organização em locais de trabalho; VII- Varrer pátios e áreas internas do Prédio público; VIII- Fechar e abrir portas, janelas, outras aberturas e vias de acesso; IX-  Proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; X- Preparar e servir bebidas quando requisitado; XI- Exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos e bebidas; XII- Manter livres de contaminação ou de deterioração os gêneros alimentícios sob sua guarda; XIII- Selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação; XIV- Zelar para que o material e equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança; encarregando-se da limpeza geral; XV- Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédio público; XVI- Limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; XVII- Executar outras tarefas correlatas.

 

Art. 2º - A remuneração, do cargo criado nessa Resolução, fica fixado no salário mínimo vigente. 

 

Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

ANEXO I

 

CME – CARGOS EFETIVOS

 

NOME DO CARGO

SIMBOLO SALARIAL

VENCIMENTOS

Assistente Parlamentar

CME 02

……….

Auxiliar de Limpeza

CME 01

……….

 

CMC CARGOS COMISSIONADOS

 

NOME DO CARGO

SIMBOLO SALARIAL

VENCIMENTOS

Assessor Parlamentar

CMC 02

……….

Coordenador de Serviços 

CMC 01

……….

Secretario Executivo

CMC 02

……….

Motorista da Presidência

CMC 01

……….

Advogado do CAC

CMC 03

 

Auxiliar de serviços gerais

CMC 04

 

 

Art. 4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Periquito, 16 de maio de 2024.