Parecer CSP Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 03/2024
Ementa/Assunto
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO.”
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Detalhes - Parecer CSP Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 03/2024
| Criado em | 02/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 025/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
SP
Serviços Públicos