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Parecer CFTOTC Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024

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Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
Trata-se de parecer ao Projeto de Lei , de autoria do executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos objetivando a atração de investimento, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Município.

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Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Detalhes - Parecer CFTOTC Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024
Criado em 24/05/2024
Nº Protocolo 067/2024
Nº Documento 001/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Lido em Sessão Plenária
Situação Em tramitação
Autoria
FTOTC
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada e Contas
Votação da 2ª Sessão de Comissão de 24/05/2024
A favor: 2
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
RODRIGO MARTINS DE SOUZA
RODRIGO MARTINS DE SOUZA
Eliane dos Reis Ferreira
Eliane dos Reis Ferreira
Daniel Garcia Pereira
Daniel Garcia Pereira
Documentos
(Remissão) Projeto de Lei Nº 09/2024 Baixar