DECRETO LEGISLATIVO Nº 78/2004
Ementa/Assunto
"Decreta ponto facultativo nos dias em que menciona e dá outras providências"
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Detalhes
Detalhes - DECRETO LEGISLATIVO Nº 78/2004
Criado em | 11/10/2024 |
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Nº Protocolo | 021/2004 |
Nº Documento | 078/2004 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Documento Arquivado |
Situação | Tramitação Concluída |
Autoria