Carregando...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78/2004

Início Atos Administrativos
Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
"Decreta ponto facultativo nos dias em que menciona e dá outras providências"

Links Úteis

Baixar Documento
Detalhes
Detalhes - DECRETO LEGISLATIVO Nº 78/2004
Criado em 11/10/2024
Nº Protocolo 021/2004
Nº Documento 078/2004
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autoria
Documentos