DECRETO LEGISLATIVO Nº 91/2004
Ementa/Assunto
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área às margens da BR 381, distante 3,0 Km do Centro do Município de Periquito e dá outras providências."
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Detalhes
Detalhes - DECRETO LEGISLATIVO Nº 91/2004
| Criado em | 11/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 026/2004 |
| Nº Documento | 091/2004 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria