Lei Ordinária Nº 446/2020
Ementa/Resumo
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura - SMC de Periquito, seus princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão, criação do Conselho Municipal de Política Cultural CMPC e do Fundo Municipal de Cultura - FMC "
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 446/2020
| Protocolada em | 30/07/2020 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 008/2020 |
| Data da Publicação | 30/07/2020 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo