Lei Ordinária Nº 303/2009
Ementa/Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPAGS - ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES E AGRICULTORES DE SERRARIA E COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 303/2009
| Protocolada em | 24/09/2009 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 006/2009 |
| Data da Publicação | 24/09/2009 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo