Lei Ordinária Nº 307/2009
Ementa/Resumo
"ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Links Úteis
Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 307/2009
| Protocolada em | 30/12/2009 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 009/2009 |
| Data da Publicação | 30/12/2009 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo