Lei Ordinária Nº 294/2008
Ementa/Resumo
"CONCEDE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 294/2008
| Protocolada em | 09/12/2008 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 016/2008 |
| Data da Publicação | 09/12/2008 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo