Lei Ordinária Nº 194/2004
Ementa/Resumo
"Dispõe sobre a instituição do Programa de Inclusão dos Adolescentes no Mercado de Trabalho, e dá outras providências. "
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 194/2004
| Protocolada em | 06/02/2004 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 003/2004 |
| Data da Publicação | 06/02/2004 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo