Lei Ordinária Nº 191/2003
Ementa/Resumo
"Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-
CODEMA no Município de Periquito e dá outras providências."
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 191/2003
| Protocolada em: | 12/12/2003 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 011/2003 |
| Data da Publicação: | 12/12/2003 |
| Veículo de Publicação | DOM |
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