Lei Ordinária Nº 146/2002
Ementa/Resumo
"Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Periquito — MG e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Periquito e dá outras providências. "
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 146/2002
| Protocolada em: | 19/04/2002 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 008/2002 |
| Data da Publicação: | 19/04/2002 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo
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