Lei Ordinária Nº 81/1999
Ementa/Resumo
"RATIFICA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ILHA FUNDA-ACIF"
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 81/1999
Protocolada em | 01/03/1999 |
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Nº Protocolo | 001/1999 |
Data da Publicação | 01/03/1999 |
Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo