Lei Ordinária Nº 533/2023
Ementa/Resumo
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SILÊNCIO URBANO PSIU, PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Links Úteis
Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 533/2023
| Protocolada em: | 15/12/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 022/2023 |
| Data da Publicação: | 15/12/2023 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo
Visualização