Lei Ordinária Nº 533/2023
Ementa/Resumo
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SILÊNCIO URBANO PSIU, PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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Detalhes - Lei Ordinária Nº 533/2023
| Protocolada em | 15/12/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 022/2023 |
| Data da Publicação | 15/12/2023 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo