Lei Ordinária Nº 534/2023
Ementa/Resumo
"Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização Negra."
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Detalhes - Lei Ordinária Nº 534/2023
| Protocolada em: | 15/12/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 023/2023 |
| Data da Publicação: | 15/12/2023 |
| Veículo de Publicação | DOM |
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