Lei Ordinária Nº 534/2023
Ementa/Resumo
"Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização Negra."
Links Úteis
Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 534/2023
| Protocolada em | 15/12/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 023/2023 |
| Data da Publicação | 15/12/2023 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo