Lei Ordinária Nº 47/1997
Ementa/Resumo
"RAIIFICA A DECLARAÇÃO DE UTIILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISCRITO DE PEDRA CORRIDA - ACOPEC" .
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 47/1997
| Protocolada em | 15/11/1997 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 042/1997 |
| Data da Publicação | 15/11/1997 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo