Lei Ordinária Nº 48/1997
Ementa/Resumo
"RATIFICA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PERIQUITO - AMPER".
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 48/1997
Protocolada em | 15/11/1997 |
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Nº Protocolo | 043/1997 |
Data da Publicação | 15/11/1997 |
Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo