Lei Ordinária Nº 461/2021
Ementa/Resumo
"Altera dispositivo da Lei no 402 de 08 de novembro de 2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Periquito. "
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Detalhes
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Detalhes - Lei Ordinária Nº 461/2021
| Protocolada em | 03/03/2021 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 004/2021 |
| Data da Publicação | 03/03/2021 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo