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Projeto de Lei Nº 12/2024
Aprovado
“Programa Visão do Futuro” no âmbito do município de Periquito MG e dá outras providencias.
Data:
02/08/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
91/2024
Nº Processo:
32/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com
Transtorno de Espectro Autista – TEA, a
Semana Municipal de Conscientização do
Autismo, institui a Política Municipal de
Atendimento aos Direitos da Pessoa com
TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá
outras providências
Data:
02/04/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
16/2024
Nº Processo:
8/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 05/2024
Aprovado
INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS”
NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG.
Data:
02/04/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
15/2024
Nº Processo:
7/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
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